Descrição: Contribuição de Melhoria, para ressarcimento parcial do erário dos valores despendidos com elementos relativos à obra pública de embelezamento compreendendo a padronização de calçamento com pedra irregular de basalto, em vias públicas Rua Aparício Gonçalves, trecho entre a Rua do Comércio a Rua José Bonifácio, Rua José Bonifácio, trecho entre a Rua Uruguai a Rua Aparício Gonçalves,