MARINO JOSÉ POLLO Prefeito do Município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais e, para fins previstos na Lei Municipal n° 1382/2009, divulga o presente Edital demonstrando os custos da obra, com fins de Contribuição de Melhoria, para ressarcimento parcial do erário dos valores despendidos com elementos relativos à obra pública de embelezamento compreendendo a padronização de Pavimentação de Passeios em vias públicas