- Número: 31
- Ano: 2020
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“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº 26/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Número: 29
- Ano: 2020
- Tipo: Editais
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CONVOCA os interessados, especialmente a população que forma o Balneário Londero, para participarem em audiência pública da discussão e aprovação de projeto de lei que “Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento de áreas de interesse social, áreas de ocupação consolida, áreas de interesse público com atividade de baixo impacto poluidor, visando harmonizar ações e possíveis licenciamentos ambientais para a preservação do ambiente e de obras da construção civil lá existentes, estabelecendo permissivos para reformas, restauração, ampliação, reconstrução, obras de melhorias, obras de aspectos paisagísticos, construção de rede de água e de energia elétrica no âmbito da área de preservação permanente do Rio Uruguai, utilizada como balneário e atividades de lazer e ainda os restritivos de lei” pelo que se fixa:
- Número: 27
- Ano: 2020
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EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 25/2020. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EDITAL Nº 20/2020.
- Número: 25
- Ano: 2020
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EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO Nº 24/2020 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EDITAL Nº 33/2019.
- Número: 24
- Ano: 2020
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EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- Número: 20
- Ano: 2020
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EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- Número: 19
- Ano: 2020
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - MÉDICO 40 HORAS
- Número: 18
- Ano: 2020
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO - MÉDICO 40 HORAS
- Número: 17
- Ano: 2020
- Tipo: Editais
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