- Número: 3084
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“INTEGRA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO NA CONDIÇÃO DE ENTE FEDERADO, ÀS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº55.465/2020, ADOTANDO AS NORMAS ALI EXPRESSAS RELATIVAS AOS PERMISSIVOS E CONDUTAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)” NO SEGMENTO EDUCACIONAL SÉRIES FINAIS 6ª A 9ª E AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES.
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“INTEGRA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO NA CONDIÇÃO DE ENTE FEDERADO, ÀS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº55.548/2020, ADOTANDO AS NORMAS ALI EXPRESSAS RELATIVAS AOS PERMISSIVOS E CONDUTAS SOCIAIS DAS BANDEIRAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19)”.
- Número: 3083
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“CONCEDE HORÁRIO PARA PRÁTICA DE ESPORTES JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 3080
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“CONCEDE HORÁRIO PARA PRÁTICA DE ESPORTES JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 3078
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
- Número: 3071
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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