- Número: 3481
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.”
- Número: 3479
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- Número: 3478
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3475
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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“ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.”
- Número: 3471
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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“ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3469
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS, E A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.”
- Número: 3468
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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