Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda desenvolve, em especial 3 programas:

Programa de Educação Tributária, Programa Nota Fiscal dá Mais Saúde e a Campanha de fomento ao comércio local.

Programa de Educação Tributária

Para construirmos a cidadania precisamos ter informação. Assim, o Programa de Educação Tributária Doutor Maurício Cardoso quer levar conhecimento aos cidadãos sobre a administração e controle dos gastos públicos. Em especial, informar e conscientizar sobre a importância da emissão da nota fiscal para o desenvolvimento do município criando assim, o hábito de pedir a nota fiscal. A administração municipal realizou em 2006, a 1ª Conferência Municipal de Educação Tributária. No mês de maio, foram realizadas palestras com vídeos educativos para todos os alunos e professores do município. Em agosto, as palestras foram ministradas para outras turmas de alunos e também para grupos da terceira idade do município. O palestrante, contador especialista em tributos Osmar Kuhn, falou sobre a importância da Nota Fiscal, seus benefícios e a composição no índice de retorno do ICMS para os municípios, que para Doutor Maurício Cardoso, é a maior parte dos recursos públicos.
Da mesma forma aconteceu em 2007, no dia 4 de outubro, com palestras para todos os alunos de todas as escolas do município. Neste ano, em especial, o governo municipal elaborou uma revista em quadrinhos com a história Amigos da Nota Fiscal para educar de uma maneira diferente e divertida, falando a mesma linguagem dos estudantes.
O Programa de Educação Tributária do município também realiza um concurso sobre a importância da emissão da nota fiscal. Em 2006 e 2007, os concursos foram realizados em duas etapas: a primeira, em cada escola, entre os alunos de cada série. Na segunda, cada série escolheu uma dupla para concorrer com a série correspondente das outras escolas.
Em 2008, o município inovou com a realização da 1ª Gincana de Educação Tributária, no dia 18 de junho, por ser uma atividade diferenciada e uma forma criativa de aprender. Alunos de todas as séries das escolas do município de Doutor Maurício Cardoso participaram do evento. Entre tiro ao alvo, balões premiados, boliche, receitas culinárias, corridas, desenhos, poemas e problemas de matemática, todos envolvendo a questão tributária, os alunos disputaram o primeiro e segundo lugar de cada série para ganhar os prêmios. Como a idéia deu certo, em 2009, foi realizada a segunda edição da Gincana no Ginásio Municipal de Esportes, dia 8 de julho. Participaram alunos do ensino médio de todas as escolas do município, que disputaram em grupos, por categoria. Várias brincadeiras e atividades foram desenvolvidas, entre eles, corrida do saco, sapato perdido, frases... Os 3 grupos com a melhor pontuação em cada categoria foram premiados, bem como suas escolas.

Programa Nota Fiscal dá Mais Saúde

O Programa Nota Fiscal dá mais Saúde corresponde ao Programa do governo do estado A nota é Minha. Neste programa, depois que os cidadãos trocam as notas fiscais no Bolão de Prêmios, podem doá-las para uma das seguintes entidades: Hospital Municipal, Grupos da terceira idade do município ou CPM's das escolas municipais e estaduais de Doutor Maurício Cardoso. Desta forma, os cidadãos ajudam as entidades - que ganham pontos que depois são revertidos em dinheiro, e a cada 30 notas ganham um cupom para concorrer a prêmios que são sorteados a nível estadual a cada 3 meses pela Loteria Estadual.

Campanha de Fomento ao Comércio Local - Bolão de Prêmios

Esta campanha é tradicionalmente conhecida como Bolão de Prêmios e visa incentivar o fomento ao comércio local. Tem como principal objetivo a conscientização da população em pedir a nota fiscal na hora da compra. Para participar do programa e concorrer aos prêmios do Bolão é necessário trocar por cartelas as notas fiscais de compras efetuadas no município de Doutor Maurício Cardoso. A primeira Campanha Bolão de Prêmios foi realizada em 1995 e a partir de então, a cada ano foi realizado, com algumas modificações para que tenha sempre o resultado desejado, que é um melhor retorno de ICMS ao município.
Ainda, o Bolão de Prêmios incentiva a emissão de notas fiscais do bloco de produtor rural, referente a venda de produtos produzidos na propriedade e venda de produtos coloniais a consumidores diversos ou finais.
Outro benefício desta campanha é o incentivo a efetuar o pagamento do IPTU à vista. O Governo Municipal concede bônus de até 20% de desconto aos cidadãos que trocarem suas notas fiscais por cartelas e pagarem o IPTU à vista até a data limite fixada a cada ano.