Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

Programas

Para incentivar e incrementar a renda dos produtores e valorizar a propriedade rural, o governo municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural criou alguns programas que estão obtendo ótimos resultados.

Programa “Leite Nota 10”

                        Este programa foi criado no ano de 2006, para organizar a forma de parceria entre produtores e a Administração Pública, sendo coordenado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com a intenção de fomentar o aumento da produção e aos poucos organizar toda a cadeia de produção. Tem como objetivos: organizar o setor produtivo de leite no município; melhorar a qualidade do rebanho leiteiro através da inseminação artificial subsidiada; profissionalizar os produtores que estão na atividade; agregar renda ao produtor e aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) municipal, aumentando também, no futuro, a arrecadação de ICMS do município e gerar renda e emprego no meio rural.

O programa “Leite Nota 10” a partir do dia 31 de agosto de 2011 tem uma nova Lei Municipal sob número 1591/2011 que revoga na íntegra as Leis Municipais nº 1096/06 de 20 de abril de 2006 e nº 1228/07 de 28 de dezembro de 2007.

A Lei Municipal nº 1591/2011 institui bônus de incentivo a inseminação artificial do rebanho leiteiro e concede bônus de incentivo a comercialização formal ao litro do leite.

Os bônus instituídos serão concedidos a cada trimestre, sendo:

1º trimestre meses de: setembro, outubro e novembro;

2º trimestre meses de: dezembro, janeiro e fevereiro;

3º trimestre meses de: março, abril e maio;

4º trimestre meses de: junho, julho e agosto.

O valor do bônus a inseminação artificial do rebanho leiteiro é fixado em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por trimestre por produtor(a) sendo que o produtor(a) de leite tenha no mínimo 4 (quatro) vacas em período ativo de lactação.
Os produtores contam com orientação e capacitação técnica para implantação do controle zootécnico (controle leiteiro, controle produtivo de cada animal da propriedade). Além disso, o Município através de parceria no ano de 2017 e 2018 com o Sebrae no programa Sebraetec proporcionou consultoria técnica na propriedade a quarenta pequenos produtores para umentar e melhorar a qualidade do leite, recebendo orientações desde o manejo do rebanho, pastagens e gestão da propriedade. No ano de 2019 o Município conta com a parceria do Sebrae, Farsul e Senar no programa Juntos Para Competir, Sistema PISA, contemplando 31 produtores por um período de quatro anos.

O(a) produtor(a) de leite cadastrado no Programa “Leite Nota 10' terá direito a uma análise de solo anual (química ou física) para recuperação de área para cultivo de pastagens.

Os produtores (as) integrantes do Programa “Leite nota 10” que participarem de feiras agro-pecuárias e exposições representando o Município terão as despesas custeadas tais como: transporte, alimentação, medicamentos e assistência veterinária.

Atualmente 122 produtores fazem parte do programa “Leite Nota 10”. Desde o início do programa em Setembro de 2011, foram comercializados 79.294.390 litros de leite e foram pagos aos produtores e produtoras o valor de R$ 730.243,60 em bônus. Além disso, todo o ano tem o sorteio de prêmios para os produtores e produtoras participantes do programa “Leite Nota 10”, que nestes sete anos foram gastos o valor de R$ 42.602,00 em mais de 500 prêmios como chaleiras, conjuntos de toalha de rosto e banho, televisores, fornos micro-ondas, fornos elétricos, batedeiras, liquidificadores, grill e chaleiras elétricas.

Todos os produtores de leite participantes do programa “Leite Nota 10”, ao solicitar serviços de máquinas enerentes a atividade, recebem um desconto de 75% na hora máquina.

Programa “Suíno Uma Alternativa Sadia”

                        Com o propósito de motivar os produtores a incrementar novas alternativas no setor de produção primária em nosso município, o Governo Municipal criou o Programa “Suíno Uma Alternativa Sadia”. Ele está sendo coordenado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Seus principais objetivos são: apoiar, com incentivos, até 50 produtores que investirem na atividade de terminação e criação de suínos; atingir uma produção anual de 115 mil cabeças de suínos por ano; agregar renda ao produtor e aumentar o PIB (Produto Interno Bruto), aumentando, também, a arrecadação de ICMS para o município e gerar emprego no meio rural.

A suinocultura é uma atividade muito conhecida no município e teve grande importância na economia até meados da década de 70. Hoje pensamos numa nova alternativa ao agricultor, criando o programa "Suíno Uma Alternativa Sadia", para que os produtores possam produzir suínos dentro do modelo de produção que o mercado hoje exige, ou seja, em programas de parceria com a indústria, nos quais a indústria garante a entrega dos leitões, da ração e a compra, e, em contrapartida, o produtor investe na estrutura física e mão de obra, recebendo pela produtividade. A suinocultura também gera grande quantidade de resíduos que contribui com as outras atividades na propriedade como, por exemplo, na adubação das pastagens e das culturas anuais.

O programa muncipal “Suíno Uma Alternativa Sadia” a partir do dia 21 de março de 2.017 tem uma nova Lei Municipal sob número 2.003/2.017 que revoga Lei Municipal nº 1.110/2.006 de 26 de julho de 2.006.

A Lei Municipal nº 2.003/2.017 de 31 de Março de 2.017 estabelece nova definição e estrutura de incentivo ao Programa Municipal “Suíno Uma Alternadtiva Sadia”, os produtores recebem como incentivo a bonificação pela comercialização e R$ 2,00 (dois reais), por animal terminação (engorda) e R$ 0,50 (cinquenta centavos) por leilão de matrizeiro. 

Para contemplação do incentivo, o suinocultor deverá apresentar junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural as notas fiscais de comercialização dos suínos assim dispostas:

I- Suíno terminação/leitões comercializados de 1º de janeiro a 30 de abril, apresentação das notas fiscais atpe 20 de maio;

II- Suíno terminação/leitões comercializados de 1º de maio a 31 de agosto, apresentação das notas fiscais atpe 20 de setembro;

III- Suíno terminação/leitões comercializados de 1º de setembro a 31 de dezembro, apresentação das notas fiscais atpe 20 de janeiro;

Para fins de direito a bonificação começou a computar as nostas fiscais emitidas referente a comercialização de suínos a partir de 1º de janeiro de 2.017.

O acesso ao Programa Municipal “Suíno Uma Alternativa Sadia” se dará por adesão do suinocultor e o incentivo será concedido pelo período de 10 (dez) anos contínuos, a partir da publicação da Lei Municpal nº 2.003/2.017.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural é o órgão municipal responsável pela avaliação técnica e econômica dos pedidos de inclusão ao programa, elaboração de cadastro, acompanhamento técnico e sanitário, dentro de suas competênicas.

O beneficiário do Programa que for autuado por crime ou infração ambiental, tendo por fato gerador a atividade envolvendo suínos, perderá o benefício a que teria direito, contados do ato infracional.

Atualmento o programa “Suíno Uma Alternativa Sadia” conta com 20 produtores inscritos, sendo 18 granjas com terminação integrada e 2 unidades de produção de leitões integradas.

Em doze anos do Programa foram comercializados 343.446 leitões para engorda e 334.536 animais de terminação, sendo que o valor repassado de bônus aos produtores foi de R$  952.065,50.

Todos os suinocultores participantes do programa “Suíno Uma Alternativa Sadia”, ao solicitar serviços de máquinas enerentes a atividade, recebem um desconto de 75% na hora máquina.

Reflorestamento

                        Buscando criar novas alternativas para os agricultores e criando novas fontes de renda para os agricultores do município, em 2011, através de lei foi criado o Programa “Formação de Florestas” para incentivar o plantio de eucaliptos e árvores diversas. Desde a criação do programa fazem parte 25 produtores e foram plantadas 66.800 mudas numa área de 60,7 ha, onde o Município fez a doação de 33.400 mudas.

Psicultura

Através de lei municipal foi criado o programa “Apropeixe”, com a finalidade de incentivar a produção de peixes em açudes no nosso Município, proporcionando mais renda ao produtor.

O programa contempla produtores que queiram produzir para comercialização à indústria, tendo desconto de 75% na hora máquina para a construção de açudes e o produtor que não tem interesse na venda para a indústria, tem desconto de 30% na hora máquina para realizar os trabalhos.

No ano de 2018 foi criada a associação dos produtores de peixe no Município, com o objetivo de comercialização em maior escala e consequentemente alcançar melhor preço, e a compra de ração em maior quantidade para redução no preço.

O Município neste ano de 2019 estará recebendo alimentadores automáticos e aeradores que serão cedidos aos psicultores, o que será de grande importância na atividade, pois faqcilitaria em muito o trabalho. Estes equipamentos foram adquiridos através de emenda parlamentar.

Abatedouro Público Municipal

Doutor Maurício Cardoso dispõe do Abatedouro Público Municipal locado a empresa do ramo para abate de bovinos, ovinos, suínos, no qual toda carne é inspecionada pelo veterinário responsável, carimbada e posteriormente vai para câmara fria ficando na mesma até atingir 4° C de temperatura interna. Sinônimo de garantia que o produto é de boa qualidade para consumo humano.

Já os produtores interessados em utilizar o abatedouro para consumo próprio (que só pode ser realizado no mínimo a cada 2 meses por família) devem entrar em contato com a empresa que realiza o abate para solicitar o serviço. O mesmo acontece para abates de animais para as festas das comunidades.

O Abatedouro Municipal está localizado em Esquina Grápia e iniciou suas atividades em Janeiro de 2007.

Diversificação de culturas

                        Os agricultores de Doutor Maurício Cardoso incrementam a fonte de renda através de várias alternativas, como:

Fumicultura - extremamente importante no município, em especial para as pequenas propriedades, devido ao alto valor de retorno por hectare: em 1 hectare se colhe em média 110 arrobas de fumo. Atualmente são 230 produtores que investem nesta cultura em 300 hectares do município.

Plantio de alfafa - A alfafa, leguminosa com alto teor protéico, é a nova planta que os produtores mauricienses começaram a cultivar. Já conhecida como a rainha das forrageiras, a alfafa é uma cultura perene e também uma poderosa fonte de proteínas para o gado - 21 a 23% de proteína na planta seca e de 16 a 17% de proteína na planta verde.

Os produtores garantem que só têm a ganhar com a produção já que a alfafa dá mais retorno, menos mão de obra e a plantação é garantida para 4 a 5 anos.
A planta apresenta uma grande diferença na qualidade da alimentação do gado comparando às pastagens comuns, melhora o crescimento das terneiras e produz o ano inteiro, devido a sua boa adaptabilidade aos mais diferente tipos de clima e solo.

Cultivo de hortaliças - A produção de hortaliças está ganhando espaço em Doutor Maurício Cardoso. Hoje ela não existe somente para subsistência das famílias do interior, mas é também uma ótima fonte de renda.

A produção é diversa: temperos e hortaliças como cenoura, repolho, couve-flor, brócolis, couve chinesa, beterraba, alface, radicce, rúcula, tomate, chicória, pepino cebolinha e salsa.

As famílias trabalham unidas, evitando o êxodo rural e mantendo os jovens na propriedade rural e ainda, oferecendo oportunidade de empregos.

Estas são provas de que pequenas iniciativas no setor primário trazem resultados e agregam renda para a propriedade.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está à disposição para orientar e colaborar com os produtores que desejam aumentar sua renda com a diversificação de culturas.

Agroindústrias

                        A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural buscou desenvolver as agroindústrias do município em função disso cedeu por comodato a Coper-Rio, os equipamentos de: Embaladora a vácuo modelo mesa, dosador de líquidos para iogurte e derivados, fogão industrial 04 bocas, grelhas paralelas, forno elétrico capacidade 45 litros, com grill dourador, suqueira expositor para 02 sabores faz 20 litros; que são usados pela Agroindústria denominado do DOPOMAR.

E embaladora a vácuo modelo mesa, cilindro 390 mm epóxi pedestal, mesa com tampo de inox 1,90mX0,90m; amassadeira com capacidade de 7kg de massa, câmara com esteira para pães, forno industrial em aço com acabamento em pintura epoxi, visor em vidro, fogão industrial 04 bocas, grelhas paralelas, queimadores 100mm de diâmetro. Que são usados pelas sete famílias do grupo Agroindustria Panificadora Popular de Esquina Londero.Com um total investido de R$ 41.721,00 (Quarenta e um mil setecentos e vinte um reais).

Casa do Agricultor

            Com o objetivo de melhorar a estrutura das entidades ligadas à agricultura e buscar o desenvolvimento do setor agrícola no município, o Governo Municipal, em parceria com Ministério de Desenvolvimento Agrário, construiu a Casa do Agricultor. O novo espaço abriga a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal de Política Agrícola, Feira Livre Municipal, Posto Veterinário Zootécnico e um auditório para palestras e treinamento.

Desta forma, se conseguiu integrar os segmentos agrícolas e oferecer praticidade aos agricultores que necessitem auxílio das entidades.

Meio Ambiente

Como Doutor Maurício Cardoso é um município essencialmente agrícola e localiza-se às margens do Rio Uruguai, o governo municipal trabalha constantemente com a recuperação e preservação do meio ambiente, através do Departamento Municipal de Meio Ambiente.

Por exemplo, são realizados projetos de manejo racional para retirada de árvores nativas, através de corte seletivo, e outros inúmeros projetos de recuperação florestal, como o reflorestamento da mata ciliar do Rio Uruguai, do Rio Pratos e parcial do Lajeado Guavirova.

Outro projeto ambiental de Doutor Maurício Cardoso é o reflorestamento das margens dos rios através de uma parceria com a Promotoria Pública, no qual já foi realizado o plantio de cinco mil mudas de árvores nativas nas margens do Rio Pratos.
Desta forma, acredita-se controlar os recursos naturais e recuperar as áreas já degradadas, resgatando a consciência da população para questões ecológicas.