Doutor Maurício Cardoso - Decreto Municipal Nº 3.160

  • Doutor Maurício Cardoso - Decreto Municipal Nº 3.160

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 26/05/2021 às 07:34   |   Imprimir

Decreto Municipal N 3.160 de 21 de Maio de 2021.

"Estabelece a Obrigatoriedade no Território Municipal do Cumprimento das Ações Sanitárias Definidas no Plano de Ação Regional da Amufron o qual é Baseado no Decreto Estadual n°55.882/21, referentes às medidas de controle, prevenção e de enfrentamento da disseminação do novo Corona vírus - Covid 19 e Dá Outras Providências". Segue link em anexo do  Decreto na integra.

https://www.pdrmcard.com.br/site/leis/81930-%E2%80%9Cestabelece-a-obrigatoriedade-no-territorio-municipal-do-cumprimento-das-acoes-sanitarias-definidas