Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

Altera o Decreto Municipal Nº 3179 de 21 de Julho de 2021, para reiterar a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Doutor Maurício Cardoso para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19 (novo Coronavírus) e, insere as definições e ações regional de enfrentamento via deliberação  da AMUFROM e Comitê Técnico Regional, define, de acordo com às normas do sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid -19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual Nº 55.882 de 15 de maio de 2021, no âmbito do território Municípal, e dá outras Providências. Decreto na íntegra  no link  https://www.pdrmcard.com.br/site/leis/83875-altera-o-decreto-municipal-n3179-de-21-de-julho-de-2021-para-reiterar-a-declaracao-de-estado-de-ca