Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

Entrou em vigor no dia 27 de dezembro de 2021 o Novo Código de Obras do Município de Doutor Maurício Cardoso, regulamentado pela Lei Municipal nº 2310, que disciplina as regras gerais e especificadas a serem obedecidas na elaboração de projetos, no licenciamento, na execução de construção, na manutenção e na utilização de obras e edificações. Mais Informações sobre o Novo Código de Obras você pode acessar na íntegra o link.

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