Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

No dia 13 de Setembro, no auditório da Casa de Cultura de Doutor Maurício Cardoso foi realizado importante palestra, onde participaram os professores da rede municipal de ensino e demais servidores municipais da área da Administração.

A palestra foi realizada pelo Osmar Kuhn, que trouxe como tema a nova regra do ICMS na Educação.

A Emenda Parlamentar Constitucional 108/2020, introduziu a obrigatoriedade de que no mínimo, 10 pontos percentuais da fatia regulada por lei estadual específica, sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Desta forma, 10% devem ser distribuídos de acordo com parâmetros de educação.

Será realizado ainda em outubro de 2022, avaliações de português e matemática aos alunos do 2º, 5º e 9º ano, para que o cálculo do índice da educação seja realizado em 2022 e os recursos distribuídos em 2024.