Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

A Administração Pública Municipal de Doutor Maurício Cardoso através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural comunica que estão abertas as inscrições para o curso de “Aplicação de Defensivos”. O curso será realizado nos dias 01, 02 e 05 de setembro de 2022, no Auditório da Casa do Agricultor, no dia 1 e 2 das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min e no dia 5, das 8h às 12h inscrições limitadas, máximo 15 pessoas. Como é um curso de grande importância, caso tivermos um maior número de interessados, agendaremos nova turma. A idade mínima para realizar o curso é de 18 anos e a máxima de 60 anos.

Como já é do conhecimento de muitos, o Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2019 estabeleceu a Instrução Normativa SEAPDR nº 05/2019, normativa essa que estabelece o “Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade”, o qual deverá figurar no campo “Observações” da receita agronômica que prescreve a aplicação de produtos agrotóxicos hormonais.

Recentemente, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) publicou no Diário Oficial do Estado instrução normativa nº 30/2021 que prorroga os prazos, para até 31 de maio de 2022, do cadastro de aplicadores e da venda orientada de agrotóxicos hormonais para todos os municípios gaúchos. O prazo anterior se encerraria em 31 de maio deste ano.

A partir de 01/06/2022 todos os 473 municípios gaúchos devem estar de acordo com as regras estabelecidas pelas instruções normativas IN 06 e IN 09, ambas de 2019. Elas foram elaboradas para deter os prejuízos causados pela deriva de agrotóxicos hormonais.

A IN 06/2019 estabelece regras para o cadastro dos aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e a necessidade do produtor prestar informações sobre o uso do produto. Já a IN 09/2019 regulamenta a venda orientada de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul.

Orientamos que os produtores rurais devem já ir realizando esse curso ministrado pelo SENAC. Após a realização do curso, os aplicadores deverão realizar o cadastro junto à Secretaria Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado. Qualquer dúvida e para mais informações, estamos à disposição.