Descrição:

DIVULGA O PRESENTE EDITAL DEMONSTRANDO OS CUSTOS DA OBRA COM FINS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA RESSARCIMENTO PARCIAL DO ERÁRIO DOS VALORES DESPENDIDOS COM ELEMENTOS RELATIVOS À OBRA PÚBLICA DE EMBELAZAMENTO COMPREENDENDO A PADRONIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS EM VIAS PÚBLICAS