ALTERA O DECRETO Nº3168, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ADICIONAIS PARA FINS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 3170
Ano: 2021
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 25/06/2021