ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.192 DE 20 DE AGOSTO DE 2021, PARA REITERAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)