- Número: 2814
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA O DIA MUNICIPAL DAS ETNIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2813
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2800
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2788
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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