- Número: 3422
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA O DIA MUNICIPAL DAS ETNIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 3421
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO A SEMANA DA PÁTRIA EDIÇÃO 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3410
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE NORMAS DE EXECUTORIEDADE PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTEMPLADOS NA LEI MUNICIPAL Nº2223/2020.
- Número: 3407
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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