- Número: 3028
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3026
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3002/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3023
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 41.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3021
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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REVOGA O DECRETO Nº 3001/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3018
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL 3002/2020, QUE ESTABELECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NA CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 55.154 /2020 DE 1º DE ABRIL DE 2020, MANTIDAS AS ALTERAÇÕES DADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3009/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3017
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A ADOÇÃO DOS PERMISSIVOS E VEDAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 55.184 DE 15 DE ABRIL DE 2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3016
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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