- Número: 3012
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“PRORROGA PRAZOS DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3000/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 3011
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 3001/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
- Número: 3010
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA PRAZOS DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3002/2020.
- Número: 3009
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“CANCELA E EXTINGUE PROCESSOS DE LICITAÇÕES, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL”.
- Número: 3004
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“FICA PRORROGADO PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 2187/2020 DE 18/02/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 3003
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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