- Número: 2983
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL 3002/2020, QUE ESTABELECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NA CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 55.154 /2020 DE 1º DE ABRIL DE 2020, MANTIDAS AS ALTERAÇÕES DADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3009/2020 DE 01 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“DESAPROPRIA FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM POÇO ARTESIANO INSTALADO, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL”.
- Número: 2902
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA O DIA MUNICIPAL DAS ETNIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Número: 2813
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2800
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 2788
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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