- Número: 3395
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3394
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“RATIFICA AS DELIBERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 001/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3393
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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“REGULAMENTA A SEMANA DO MUNICÍPIO A E PROGRAMAÇÃO NATALINA, EDIÇÃO 2023, NO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO ”
- Número: 3382
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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