- Número: 3180
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº3174 DE 06 DE JULHO DE 2021, PARA REITERAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E, INSERE AS DEFINIÇÕES E AÇÕES REGIONAL DE ENFRENTAMENTO VIA DELIBERAÇÃO DA AMUFROM E COMITÊ TÉCNICO REGIONAL , DEFINE, DE ACORDO COM ÀS NORMAS DO SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSOANTE O ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL NO 55.882, DE 2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3179
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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“ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3175
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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“ALTERA O DECRETO Nº 3.172 DE 29 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ADICIONAIS PARA FINS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3174
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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“ALTERA OS DECRETOS Nº 3.168 DE 16 DE JUNHO E Nº 3.170 DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ADICIONAIS PARA FINS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3172
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2223/2020 QUE CRIA O SERVIÇO E O VALOR DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LIMPEZA URBANA, DESCARTES DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS COM A DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA.
- Número: 3171
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ALTERA O DECRETO Nº3168, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ADICIONAIS PARA FINS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3170
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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“INSERE NOVA REDAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL nº 3.165/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES SANITÁRIAS DEFINIDAS NO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA AMUFRON O QUAL É BASEADO NO DECRETO ESTADUAL Nº55.882/21, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3168
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES SANITÁRIAS DEFINIDAS NO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA AMUFRON O QUAL É BASEADO NO DECRETO ESTADUAL Nº55.882/21, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE CONTROLE, PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Número: 3165
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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